1. Objetivo
Este termo de privacidade tem o objetivo de esclarecer ao público (interno e externo) de maneira clara e transparente, como são utilizadas as informações obtidas pela PAGANINI.
2. Política de Privacidade
Este termo de Privacidade (junto com nossas Condições de Uso e quaisquer outros documentos referentes a isso, é a base sobre a qual qualquer dado que coletemos de você ou que você nos provenha será processado por nós. Por gentileza, leia o texto abaixo cuidadosamente para entender nossos conceitos e práticas a respeito de seus dados pessoais e como nós os trataremos. Ao usar o nosso site, você nos permite coletar e usar sua informação conforme descrito nesta Política. A PAGANINI, tem o controle sobre o processamento de todos os dados pessoais coletados pelo site.
3. Da aceitação dos termos e condições gerais de uso
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos produtos através do site www.paganinicorretora.com.br deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, no link direto site. Ao utilizar o site, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá certificar-se de eventuais modificações ou atualizações corridas neste termo. O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas. Caso não concorde com qualquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.
4. Da navegação
O editor do site www.paganinicorretora.com.br, se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou quaisquer outras ações julgadas necessárias para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site www.paganinicorretora.com.br, em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
5. Da gestão do site. para a boa gestão
O editor do site www.paganinicorretora.com.br, poderá, a qualquer momento:
a) Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que estejam em conflito com normas de Direito Brasileiro ou de Direito Internacional;
c) Suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
6. Das responsabilidades
A PAGANINI, se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site www.paganinicorretora.com.br, defeito ou vícios técnicos ou operacionais originados no sistema do usuário não serão de responsabilidade da PAGANINI.
A PAGANINI, se responsabiliza apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
a) Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade no relacionamento com os demais usuários.
b) Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional.
7. Dos links externos
O site www.paganinicorretora.com.br, pode conter links externos e redirecionando, o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a PAGANINI, não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizada pela PAGANINI, se isenta de qualquer responsabilidade sobre conteúdo encontrado nestes sites e serviços. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas ou ofensivas.
8. Informações gerais (Política de Privacidade)
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizadas ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações. A Política de privacidade do site está de acordo com a lei federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a lei federal n° 13.709 de agosto de 2018 (lei de proteção de dados pessoais) e com o regulamento UE n° 2016/697 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de proteção de dados pessoais). A Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência a uma eventual mudança normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
9. Direitos do Usuário
O site se compromete a cumprir as normas dispostas pela LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em respeito aos seguintes princípios:
a) Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
b) Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
c) Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
d) Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
e) Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
f) Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela lei federal n°. 13.709 de 14 de agosto de 2018:
a) Direito de confirmação e acesso: é o Direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
b) Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
c) Direito da eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
d) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
e) Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing.
f) Direito de portabilidade dos dados: é direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados e outro site;
g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluído a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos através dos seguintes canais de comunicação, e-mail ou pessoalmente (carta), especificando:
Nome completo;
Endereço;
Telefone;
Data do pedido;
Assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail paganini@paganinicorretora.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço: Avenida Gastão Vidigal, 2828, Zona 08, Maringá – PR CEP 87053-253. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Maringá, 27 de Agosto de 2021.
Encarregado: Francisco Porto
Email: paganini@paganinicorretora.com.br
Telefones: (44) 3034-9181 / (44) 99990-9020
